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31 out Câmara conclui aprovação do PLP 108 e derruba tributação da previdência privada

Posted at 11:43h in Sem categoria

Incidência de ITCMD na distribuição desproporcional de lucros também foi retirada do texto, que segue para o Senado A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (30/10) a votação do PLP 108/2024, que regulamenta a reforma tributária. O novo texto do relator, Mauro Benevides (PDT-CE), foi aprovado...

09 out Concluído o julgamento do Tema 1.182 do STJ

Posted at 13:48h in Sem categoria

Subvenção/ IRPJ CSLL/ benefícios fiscais ICMS Breves considerações sobre o julgamento do Tema 1.182 do STJ - A controvérsia foi pacificada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça no julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos Tema 1.182 – REsp 1.945.110/RS e REsp 1.987.158/SC), ocasião...

20 set Copom eleva taxa básica de juros para 10,75% ao ano

Posted at 10:12h in Sem categoria

Juros básicos elevados para 10,75% ao ano A alta recente do dólar e as incertezas em torno da inflação fizeram o Banco Central (BC) elevar os juros pela primeira vez em mais de dois anos. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a taxa...

18 set STJ autoriza Fazenda a usar rescisória para ‘tese do século’

Posted at 10:54h in Sem categoria

'tese do século' O STF decidiu no RE nº 574.706 julgado pelo sistema da repercussão geral, que o ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência do PIS e da COFINS, esse julgamento ficou conhecido como a tese do século. Posteriormente, o STF...

31 out Câmara conclui aprovação do PLP 108 e derruba tributação da previdência privada

09 out Concluído o julgamento do Tema 1.182 do STJ

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